Termos de Uso
1. Sobre o EntregaGás
O EntregaGás é uma plataforma digital operada por Neryth System, que tem como objetivo conectar pessoas que querem comprar gás de cozinha e água mineral a distribuidoras locais que atendem em sua região.
Não somos uma distribuidora de gás. Não estocamos, vendemos ou entregamos produtos. Atuamos exclusivamente como tecnologia intermediária entre clientes e lojas parceiras.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, cadastrar uma distribuidora ou usar qualquer funcionalidade do EntregaGás, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.
Se você não concorda com algum ponto, por favor não utilize a plataforma.
3. Cadastro de usuários
3.1. Para clientes (consumidores)
- O cadastro é gratuito e requer telefone, nome e senha
- Você deve fornecer dados verdadeiros e atualizados
- Você é responsável pela segurança da sua senha
- Pessoas menores de 18 anos só podem usar a plataforma com autorização de um responsável
3.2. Para distribuidoras (lojas)
- O cadastro como loja está sujeito a aprovação do administrador
- É necessário aceitar o plano de assinatura mensal vigente
- A loja deve ter CNPJ válido (ou MEI) e operar regularmente no município
- Informações falsas levam ao cancelamento imediato sem reembolso
4. Pedidos e responsabilidades
Quando você faz um pedido no EntregaGás:
- O contrato de compra é feito diretamente entre você e a distribuidora. O EntregaGás apenas intermedia a conexão
- A qualidade dos produtos, prazo de entrega, troco e responsabilidade civil pela venda são da loja
- O EntregaGás não se responsabiliza por atrasos, falhas de entrega, produtos danificados ou conflitos comerciais entre cliente e loja
- Em caso de problema, entre em contato primeiro com a loja. O EntregaGás pode mediar como facilitador, mas não é parte do contrato
5. Pagamentos
- Pagamentos são feitos diretamente à loja (PIX, cartão na entrega ou dinheiro)
- O EntregaGás não processa nem retém valores de pedidos de clientes
- Lojas pagam mensalidade ao EntregaGás pelo uso da plataforma (cobrada à parte, não pelo app)
6. Condutas proibidas
É vedado ao usuário (cliente ou loja):
- Fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização
- Usar a plataforma pra atividades ilícitas ou que firam direitos de terceiros
- Tentar invadir, hackear ou explorar vulnerabilidades
- Praticar concorrência desleal, spam ou assédio a outros usuários
- Vender produtos irregulares, falsificados ou fora dos padrões da ANP
7. Suspensão e cancelamento
O EntregaGás se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.
Lojas com mensalidade em atraso podem ter o cadastro pausado até regularização.
8. Propriedade intelectual
Todo o código, design, marca e conteúdo do EntregaGás pertencem à Neryth System. Não é permitido copiar, redistribuir ou criar derivações sem autorização expressa.
9. Limitação de responsabilidade
O EntregaGás se esforça pra manter a plataforma sempre disponível, mas não garante funcionamento 100% ininterrupto. Não nos responsabilizamos por prejuízos indiretos decorrentes de indisponibilidade temporária.
10. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou no painel. O uso continuado após a alteração implica aceitação.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do estabelecimento da Neryth System pra dirimir conflitos, salvo se o consumidor optar pelo foro de seu domicílio (CDC).
12. Contato
Dúvidas, sugestões ou problemas: contato@entregagas.com.br